SÚMULA: “Dispõe sobre a convocação para retorno antecipado de férias do servidor Valtecir Fidelis de Oliveira.”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando o disposto no § 2º da Lei Municipal nº 012, de 11 de dezembro de 2013, que trata da interrupção de férias por motivo de necessidade do serviço público no âmbito do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Valtecir Fidelis de Oliveira, ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula nº 123, para retorno ao exercício de suas funções a partir do dia 11 de dezembro de 2025, em razão da necessidade do setor ao qual está vinculado.

Parágrafo único. Ficam reservados os 20 (vinte) dias restantes de férias, cuja fruição será oportunamente definida em comum acordo com a Secretaria Municipal de Obras até o fim da gestão.

Cláudia/MT, 10 de dezembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal