PORTARIA Nº 173/2025                          DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.
    O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:                                                   Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para a servidora, IVANEIDE APARECIDA FONTANELI, no cargo efetiva de Professora,  junto a Secretaria Municipal de Educação, no município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01/12/2025 a 08/12/2025, totalizando 08 dias, conforme certidão de óbito em anexo.            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoEm, 09 de dezembro de 2025
Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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