PORTARIA Nº 174/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal ELOISO MACHADO, matrícula funcional nº 10856, efetivo no cargo de motorista, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Rônio Condão, CRM/MT 5284, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 30(trinta) dias a partir 09/12/2025.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica prorrogado a LICENÇA SAÚDE para ELOISO MACHADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Motorista no município de São José do Xingu – MT, no período de 09/12/2025 a 09/01/2026. Conforme atestado em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 09 de dezembro de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.