ADITIVO AO TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TÉCNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº. 03.648.540/0001-74 com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, portador do RG n° 472869-6 SSP/MT, inscrito no CPF n° 397.874.351-53, residente e domiciliado, na Av. Municipal n° 2001, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado COMODANTE, e de outro lado, a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0024-30, sediada na Rua 3, s/n, 2º andar, ALA A, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.050-970, neste ato representado por seu Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Srº ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ, brasileiro, portador da cédula de identidade n.° 10422250 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 621.662.711-20, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, nomeado por força do Ato Governamental n.º 466/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em data de 07 de Março de 2025, neste ato denominado COMODATÁRIO, têm entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 423/2015, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO:

Em decorrência da necessidade de continuidade do comodato, com o prazo final de vigência previsto para 26/11/2025, manifestada pelo ofício nº 229/2025/GAB/SECITECI, de 30.10.2025, fica alterada a Cláusula Quarta, prorrogando a vigência por mais 05 (cinco) anos, a contar de 27 de novembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem, que vigorarão para todos os efeitos destes termos.

E por estarem entre si justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Aditivo ao Termo de Comodato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.

Diamantino-MT, 12 de novembro de 2025.

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

SECRETARIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SECITECI-MT

TESTEMUNHAS:

Nome: Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72

Nome: Bethânia Santana Marinho da Silva

CPF: 513.052.751-87