A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a autorização, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL de “JOAO MARCOS E JULIANO”, no dia 31 de dezembro de 2025 no evento REVEILLON 2026, neste município de Dom Aquino-MT., para atender a Secretaria Municipal de Cultura, em favor da empresa M P DA SILVA DIAS LTDA-JOAO MARCOS E JULIANO PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o nº 54.659.327/0001-07, em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo 045/2025.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Dom Aquino-MT, 10 de dezembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal