RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa RAFAEL JAIME CASTANHEIRA, CNPJ: 19.405.023/0001-04, onde ficou acertado o valor de R$ 25.300,00 (vinte cinco mil e trezentos reais) para CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NA FORMATURA DA PRÉ-ESCOLA 2025, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 10 de dezembro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal