A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 22.511/2025, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, cujo objeto é a: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de Buffet e Marmitex para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Barra do Garças – MT. O certame, cuja abertura estava prevista para 08/04/2025, permaneceu paralisado por período prolongado, em razão da necessidade de aguardar manifestação do Ministério Público, bem como dos impactos decorrentes de Mandado de Segurança impetrado em face de atos relacionados ao processo, o que impôs cautela administrativa e inviabilizou a continuidade regular do procedimento.

Diante desse cenário, e em observância aos princípios da legalidade, transparência, segurança jurídica e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021, declara-se oficialmente REVOGADO o presente certame, com fundamento no art. 71 da referida Lei, diante de razões supervenientes devidamente justificadas nos autos.

Ficam os interessados cientes de que um novo procedimento licitatório poderá ser instaurado oportunamente, conforme a necessidade administrativa e após adequações técnicas pertinentes.

Barra do Garças-MT, 10 de dezembro de 2025

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal