Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CUIABÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA

CNPJ nº: 11.357.768/0001-33

Endereço: Av. Miguel Sutil, nº 3117, CEP 78.015-650, Cuiabá/MT.

Objeto: Aquisição de artigos decorativos com tema natalino e demais elementos temáticos destinados à ornamentação dos espaços públicos municipais de União do Sul/MT, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Valor total: R$ 22.640,00 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 057/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal