MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 09/2025

PROCESSO: Nº 081/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, na Rua: Bordolândia, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 0153-2022/SINFRA e aditivos, e conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários em anexo.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 81/2025, Concorrência Presencial nº. 09/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 43.462.424/0001-80, com o valor Global de R$: 534.000,00 (Quinhentos e trinta e quatro mil reais). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 10 de Dezembro de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal