INFORMATIVO DE PUBLICAÇÃO TARDIA

Pregão Eletrônico nº 03/2025

Processo Administrativo nº 3993/2025

Processo Licitatório nº 15/2025 A Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT, por intermédio de sua autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados o presente INFORMATIVO DE PUBLICAÇÃO TARDIA, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de equipamento radiológico Raio-X fixo digital de uso hospitalar, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

1. Do Ato Publicado

O referido certame foi adjudicado e homologado pela autoridade competente em 24 de novembro de 2025, ocasião em que também foi efetivada a publicação nos meios oficiais de comunicação utilizados por este Município, tais como, mural da Prefeitura, TCE-MT e AMM.

2. Da Publicação na Plataforma

Informamos, no entanto, que a publicação correspondente na plataforma eletrônica utilizada para operacionalização do procedimento licitatório somente pôde ser concluída em 10 de dezembro de 2025, data em que o sistema permitiu a finalização do registro.

3. Da Justificativa

O atraso na publicação na referida plataforma ocorreu em razão de indisponibilidade funcional momentânea do sistema e da necessidade de ajustes internos para adequação das informações, impedindo a conclusão tempestiva da etapa. Esclarece-se que não houve qualquer alteração no ato de adjudicação e homologação, permanecendo íntegros e válidos os efeitos jurídicos decorrentes da decisão proferida em 24/11/2025.

4. Disposições Finais

Este informativo visa dar transparência e publicidade ao procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assegurando a correta comunicação pública dos atos praticados no âmbito deste processo administrativo.

São José do Xingu – MT, 10 de dezembro de 2025.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATO