TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A CANTORA KEDIMA ROCHA E O CANTOR YURI LIMA E BANDA, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURA GOSPEL NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA-MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2953-2025 - SECEL |
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Favorecido |
MULTISHOW GOSPEL LTDA, CNPJ: 59.941.276/0001-17 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• YURI LIMA E BANDA - R$ 35.000,00. R$ 21.500,00 – Cachê Artistas R$ 4.200,00 – Encargos tributários R$ 4.600,00 – Transporte R$ 1.200,00 – Diária de alimentação R$ 3.500,00 – Produção executiva • KEDIMA ROCHA - R$ 25.000,00. R$ 13.700,00 – Cachê Artistas R$ 3.000,00 – Encargos tributários R$ 4.600,00 – Transporte R$ 1.200,00 – Diária de alimentação R$ 2.500,00 – Produção executiva |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 10 de Dezembro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL