TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA ROGER E KAROL, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURA GOSPEL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA-MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2953-2025 - SECEL |
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Favorecido |
C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• ROGER E KAROL - R$ 29.940,00. R$ 25.440,00 – Cachê Artistas R$ 1.500,00 – Hospedagem R$ 1.500,00 – Alimentação R$ 1.500,00 – Transporte |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 10 de Dezembro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUN