Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Marcos Barbosa de Souza (filho maior invalido), portador do RG n.º 1253147-2 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 003.145.161-66 e do Título eleitoral nº 019316911872, Zona “023”, Seção ‘0008’, representado neste ato por sua curadora Sra. Cleusa Barbosa Batista, portadora do RG 1029224-1 SEJSP/MT, inscrita no CPF n.º 535.880.701-25 e do Título eleitoral nº 014410081872, Zona “023”, Seção ‘0157’ , pelo falecimento da Sra. Antônia Barbosa de Souza, portadora do RG n.º 0435939-9 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 329.068.031-20, aposentada no cargo de Zeladora, referência “01”, Grau “A”, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Obra e Urbanismo, conforme acórdão 2.480/2009-TP, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e enquanto perdurar a incapacidade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 022/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de outubro de 2025, data fixa em Sentença no PROCESSO JUDICIAL n.º 1007114-65.2023.8.11.0009.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 08 de dezembro de 2025.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal