DESPACHO DO PREFEITO – REVOGAÇÃO Concorrência Pública nº 05/2024

Considerando a decisão administrativa da Agente de Contratação que concluiu pela (revogação) da Concorrência Pública nº 05/2024,

Considerando, especialmente, que o procedimento nunca foi homologado e que já se passou mais de 1 (um) ano desde a publicação do aviso de resultado, circunstância que impede a consolidação de direitos e compromete a utilidade do certame,

HOMOLOGO a decisão administrativa e determino o arquivamento do processo.

Porto Alegre do Norte-MT, 10 de Dezembro de 2025

Publique-se. Cumpra-se.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT