PORTARIA Nº 088/2025 DE 10/12/2025

PAULO SÉRGIO BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder FÉRIAS a servidora SILVANA PEREIRA SIMONETE, lotado no cargo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza desta Casa Legislativa, (referente à completude de seu período aquisitivo em fevereiro/2025), dos dias 12 a 21 de janeiro de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante o latente interesse público e imprescindibilidade de seu labor; ficando o período remanescente de 10 (dez) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário