Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa A. F. DE O. GOMES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.709.788/0001-50 situada na Rua Topázio, S/Nº Bairro: Setor III, Município de Novo Mundo-MT, CEP 78.525-000, neste ato representada pela proprietária Srª ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES, brasileira, solteira, médica, CPF 987.***.***-15 e RG 13****53 SSP/MT, têm entre si justo e acertado, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 014/2023, regidos pela Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO CLINICO GERAL PARA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA A PRESTADO PARA O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO MT.

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global inicialmente pactuado no Contrato nº 047/2023, celebrado com a empresa A.F. DE O. GOMES EIRELI, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

A presente modificação justifica-se em razão do expressivo aumento da demanda de atendimentos médicos no Posto de Saúde da Família PSF Dorico Pereira de Araújo, bem como da necessidade de execução de práticas de medicina especializada, como atendimento em Geriatria, conforme demonstrado nos relatórios individualizados de procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Tais circunstâncias impuseram o aumento quantitativo dos serviços contratados, tornando necessária a adequação do valor contratual para garantir a continuidade, regularidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais de saúde à população

Valor

O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 24.812,50 (vinte e quatro mil oitocentos e doze reis e cinquenta centavos).

Os pagamentos serão efetuados até o 5º (quinto) dia útil após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, mediante envio da cópia por e-mail e encaminhamento da original à Prefeitura.

Prazo de Vigência e

Ficam acordados entre as partes que esse Termo Aditivo começa a vigência 01/12/2025 a 08/07/2026, podendo ser prorrogado se necessário for

Amparo Legal

O acréscimo ora promovido encontra amparo no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/1993, que autoriza alterações contratuais quantitativas até o limite de 25%, bem como está respaldado pelo Parecer Jurídico nº 187/PGNM/2025, que reconheceu a legalidade e a pertinência da presente alteração, desde que observadas as exigências formais cabíveis.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

RED 410.06.002.10.301.0016.2041.3390.34.00.00.00

Órgão: Secretaria de Saúde

Local: Fundo Municipal de Saúde

Pregão Presencial n.º 014/2023