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Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 154/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Favorecido

AGFA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.032.626/0001-05.

Prazo de Entrega

Até 06/01/2026.

Valor Global Estimado

R$ 12.507,68 (doze mil,quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso I da Lei N°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.034/2025.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 034/2025, nos termos do Art. 75, inciso I da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 10 de dezembro de 2025.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação