NOMEIA A SERVIDORA BRUNA CAROLINE JUSTEN PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EM NOSSA SENHORA APARECIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· o memorando via 1Doc nº 24.940/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 05 de dezembro de 2025;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2025, a servidora Bruna Caroline Justen, matrícula funcional nº 5288, efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EM Nossa Senhora Aparecida;

Art. 2º Conceder à servidora Bruna Caroline Justen, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessor Pedagógico Escolar na EM Nossa Senhora Aparecida, devendo o mesmo retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração