PORTARIA N.º 248/2025                 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Atribuir ao servidor Joilson Fernandes De Souza, Cargo Efetivo: Pedreiro, Admitido na forma do Edital de Concurso nº 001/1993 e o disposto no Artigo 128 da Lei Complementar nº 03/2025 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a Função Gratificada de Assessor de Obra, Lotado na Secretaria Municipal de Obras Transporte e Serviços Urbanos, com direito a percepção da Função Gratificada em seu vencimento conforme Quadro dos Cargos de provimento em comissão e funções gratificada.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Dezembro de 2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO