RESOLUÇÃO Nº 36/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Institui o Prêmio de Atleta Destaque Peixotense, no Município de Peixoto de Azevedo – MT e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Peixoto de Azevedo/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno especialmente no seu artigo 295, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Resolução.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, o Prêmio Atleta Destaque Peixotense, destinado a homenagear atletas que se destacarem em competições esportivas, nas seguintes categorias e naipes: I – Adulto Masculino e Feminino; II – Infantil Escolar Masculino e Feminino.

Parágrafo único. O prêmio destina-se a reconhecer os atletas peixotenses que obtiverem resultados expressivos em competições municipais, estaduais ou nacionais, sendo concedido anualmente em forma de placa de congratulação do Poder Legislativo, com o objetivo de fomentar o esporte e valorizar os representantes do município.

Art. 2º. Farão jus ao prêmio os atletas que apresentarem resultados de destaque e conduta exemplar nas respectivas modalidades, conforme critérios definidos pela comissão avaliadora.

Art. 3º. O prêmio será concedidouma vez ao ano para cada atleta das categorias e naipes previstos no artigo 1º.

Art. 4º. A escolha dos homenageados será feita por uma Comissão Especial composta por 03 (três) vereadores, designados pela Mesa Diretora, que analisará os resultados e indicações apresentadas. § 1º A relação dos premiados será submetida à aprovação do Plenário. § 2º A entrega do prêmio ocorrerá em Sessão Solene, realizada anualmente no mês de dezembro, em alusão ao Dia Nacional do Atleta.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

WECHINTON GOMES DE BRITO

Vereador