PORTARIA N.º 254/2025                DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

PRORROGA A PORTARIA 242/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA WANDERLAINE TESSINARI DA SILVA.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 151 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salto do Céu.

CONSIDERANDO Atestado médico datado em 28 de Novembro de 2025, solicitando afastamento de suas atividades habituais no período de 01 de Dezembro de 2025 á 31 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora WANDERLAINE TESSINARI DA SILVA, matrícula nº 9088, ocupante do cargo de Bioquímica, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de Dezembro de 2025, com fundamento no Art. 151, inciso I, do Estatuto Municipal, mantida a remuneração durante o período.

Art. 2º A concessão da licença baseia-se em atestado/relatório médico apresentado pela servidora, comprovando a necessidade de sua assistência direta ao familiar enfermo.

Art. 3º A servidora deverá, nos termos do § 3º do Art. 151, apresentar novo documento médico a cada 30 (trinta) dias, caso haja necessidade de prorrogação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 04 de Dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO