PORTARIA N.º 257/2025                 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

CONCEDE AFASTAMENTO/LICENÇA PUERPERAL POR NATIMORTO À SERVIDORA ELISABETE DE SOUZA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento de licença-maternidade e atestado médico apresentado pela servidora Elisabete de Souza Silva;

CONSIDERANDO a apresentação da Certidão de Natimorto;

CONSIDERANDO o período de licença puerperal prevista na Lei Complementar Municipal n.º 03/2025 – Estatuto dos Servidores Públicos, em seu Art. 165, §4º;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença puerperal por natimorto, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, à servidora Elisabete De Souza Silva, matrícula n.º 9086, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com início em 30 de novembro de 2025 e término previsto para 08 de janeiro de 2026, conforme previsão do Art. 165, §4º da Lei Complementar Municipal n.º 03/2025.

Art. 2º. Após o término do período de licença, a servidora deverá ser submetida a avaliação médica oficial, para fins de retorno às atividades, conforme determina a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 08 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL