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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 1364, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 2.084, de 23 de dezembro de 2019;

· o parecer expedido pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, através do Ofício n° 027/2025/CAP;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade os servidores municipais abaixo relacionados, com efeitos retroativos às datas relacionadas, por haverem cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

Nome

Admissão

Estável à partir de:

MARIA EVA ALVES BRITO

07/10/2022

06/10/2025

DARLAINE FRANCISCA DAS DORES MACEDO

03/03/2022

30/06/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração