PORTARIA Nº 1364, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto na Lei Municipal 2.084, de 23 de dezembro de 2019;
· o parecer expedido pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, através do Ofício n° 027/2025/CAP;
· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade;
· a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER estabilidade os servidores municipais abaixo relacionados, com efeitos retroativos às datas relacionadas, por haverem cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;
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Nome |
Admissão |
Estável à partir de: |
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MARIA EVA ALVES BRITO |
07/10/2022 |
06/10/2025 |
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DARLAINE FRANCISCA DAS DORES MACEDO |
03/03/2022 |
30/06/2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração