PORTARIA Nº 264/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

"Altera Portaria 208/2024 que nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Lambari D’Oeste/ MT”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a alteração de membro;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Presidente e Vice-Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente – CMDCA, de acordo com a composição abaixo, conforme descrito na Ata 002/2025:

Presidente: Aline Aparecida Toro – CPF: 036.928.311-29

Vice-presidente: Rosana Santos Fiaux – CPF: 006.389.621-45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal