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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 1365, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES ALVES DE ASSUNÇÃO SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 2.397/2022, de 20 de dezembro de 2022;

· os pareceres expedidos pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.

· o ofício n° 027/2025, expedido pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade a servidora municipal abaixo relacionada, com efeitos retroativos à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

Nome

Admissão

Estável à partir de:

MARIA DE LOURDES ALVES DE ASSUNCAO SILVA

20/07/2022

19/07/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração