NOMEIA O SERVIDOR ALEXANDRE MELO DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA EMEI JORDANA ARAÚJO DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· O memorando via 1Doc nº 22.367/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 03 de novembro de 2025, o servidor Alexandre Melo da Silva, matrícula funcional nº 5350, efetivo no cargo de Agente Administrativo, para ocupar o cargo de Secretário Escolar na EMEI. Jordana Araújo da Silva;

Art. 2º Pelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da Classe D, Nível I da Tabela Salarial de seu respectivo cargo efetivo, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de novembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração