Dispõe sobre a aprovação do Relatório do primeiro semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 3.289 de 10 de junho de 2024, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, com registro em Ata nº 378,

Considerando a resolução CNAS/MDS n. 130 de 27/11/2023, Portaria MDS n. 995 de 18/06/2024 e das metas pactuadas em CIB/MT 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório de execução do 1° Semestre do PROCAD 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres - MT, 10 de dezembro de 2025.

INAILZA POQUIVIQUI PEDRAÇA FERREIRA

Presidente do CMAS