TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	085/2023	Data da OS:	06/04/2023
Objeto:	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, NOS TRECHOS: AV. CERRO LARGO, AV. NOVO HAMBURGO, RUA ADOLFO S. WILKE, RUA VITÓRIA, RUA RUDY GILBERTO WATHIER, AV. SÃO LEOPOLDO, AV. IJUÍ E AV. GIRUÁ. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. NOVO HAMBURGO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT
Fiscal da Obra:	RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA- RNP-2619744032

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 05 de dezembro de 2025

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA- RNP-2619744032

FISCAL DE OBRAS

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BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 16.939.495/0001-59

FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR

REPRESENTANTE