TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 088/2025.
Dispensa de Licitação Nº 036/2025.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 088/2025, de Dispensa de Licitação Nº 036/2025, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de mão de obra para retirar bomba e recolocar, com fornecimento de peças, incluindo limpeza em poços artesiano nas comunidades rurais e região urbana do Município de Figueirópolis d'oeste – MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa ÁGUAS CAMPOS LTDA, CNPJ: 12.567.578/0001-03, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Lote |
COD TCE |
Descrição |
Unid |
Quant |
Valor unit |
Valor total |
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1 |
394627-4 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA INCLUINDO PEÇAS PARA RETIRAR E RECOLOCAR BOMBAS, BEM COMO REALIZAR LIMPEZAS NOS POÇOS ARTESIANOS DAS COMUNIDADE RURAIS E REGIÃO URBANA DO MUNICÍPIO. |
SV |
1 |
R$ 59.365,08 |
R$ 59.365,08 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 10 de dezembro de 2025.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal