A Prefeitura Municipal de Poconé/MT, por meio de seu Agente de contatação e membros, nomeados pela Portaria de nº 067/2025, torna público para conhecimento de todos os interessados a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2025, cujo objeto é a CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE COMPREENDEM O PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS COMERCIAIS, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, INCLUINDO ATIVIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E HIDROMETRAÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES NA SEDE MUNICIPAL, E NOS DISTRITOS CANGAS 120 E CHUMBO, EXCLUINDO DOS DISTRITO AS ATIVIDADES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, considerando mandado de segurança cível Processo nº1002443-63.2025.8.11.0028 emitido pela Vara Única de Poconé/MT.

Portanto, fica suspenso a licitação publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, cancelando-se a sessão eletrônica marcada para o dia 09 de Dezembro de 2025 as 08:00 horas(horário de local).

A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Poconé ou no e-mail, licitacao@pocone.mt.gov.br .

Poconé/MT, 09 de Dezembro de 2025.

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ERASMO PAULO DE LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO