Processo de Adesão à ARP nº. 32/2025.

Processo Administrativo nº. 118/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA CNPJ nº. 20.357.366/0001-20.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 03/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP - nº 044/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT, Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de kits de materiais escolares, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranatinga/MT.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão ARP nº 32/2025 (Paranatinga-MT), vinculada à Ata de Registro de Preços n°. 03/2025, oriunda do Pregão Eletrônico – SRP - nº 044/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas a partir da Adesão ARP nº 32/2025;

e) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) Meses contado da contratação, a partir do dia 04 de dezembro de 2025 até o dia 04 de março 2026, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 273.684,75 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00072101	1001201	KIT DE MATERIAL ESCOLAR - LOTE Nº 04 - EDUC. INFANTIL - PRE I E PRE II - 2 APONTADOR COM DEPOSITO , 3 BORRACHA COM CAPA, 3 CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, 2 COLA BRANCA PARA USO ESCOLAR 90G, 3 LAPIS 12 CORES DE MADEIRA, 8 LAPIS GRAFITE Nº 2, 3 MASSA DE MODELAR 6 CORES, 1 PASTA, 1 PINCEL ESCOLAR CHATO Nº 06, 1 PINCEL ESCOLAR CHATO Nº 08, 1 PINCEL ESCOLAR CHATO Nº 10, 1 REGUA 30 CM,1 RESOURA PONTA AREDONDADA, 2 TINTA GUACHE 12 CORES.	Unidade	600,0000	R$ 89,15	R$ 53.490,00
00065977	1001202	KIT DE MATERIAL ESCOLAR - LOTE Nº 06 - ENSINO FUNDAMENTAL - 5º E 6º ANO - 2 APONTADOR COM DEPOSITO , 3 BORRACHA COM CAPA, 2 CADERNO UNIVERSITARIO 200 FOLHAS, 1 CADERNO DE DESENHO 96 FOLHAS, 2 COLA BRANCA PARA USO ESCOLAR 90G, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA (1,0MM) AZUL, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MEDIA (1,0MM) PRETA, 1 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MEDIA (1,0MM) VERMELHA, 2 CANETINHA HIDROGRAFICA 12 CORES JUMBO, 3 LAPIS 12 CORES DE MADEIRA, 8 LAPIS GRAFITE Nº 2, 1 REGUA 30 CM,1 RESOURA PONTA AREDONDADA, 2 TINTA GUACHE 12 CORES.	Unidade	925,0000	R$ 105,66	R$ 97.735,50
00054070	1001203	KIT DE MATERIAL ESCOLAR - LOTE Nº 07 - 1º SEGUIMENTO EJA - 2 APONTADOR COM DEPOSITO , 3 BORRACHA COM CAPA, 1 CADERNO UNIVERSITARIO 200 FOLHAS, 2 COLA BRANCA PARA USO ESCOLAR 90G, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA (1,0MM) AZUL, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MEDIA (1,0MM) PRETA, 1 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MEDIA (1,0MM) VERMELHA, 3 LAPIS 12 CORES DE MADEIRA, 8 LAPIS GRAFITE Nº 2, 1 REGUA 30 CM,1 RESOURA PONTA AREDONDADA.	Unidade	75,0000	R$ 62,89	R$ 4.716,75
00065978	1001200	KIT DE MATERIAL ESCOLAR - LOTE Nº 05 - ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 4º ANO - 2 APONTADOR COM DEPOSITO , 3 BORRACHA COM CAPA, 6 CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, 1 CADERNO DE DESENHO 96 FOLHAS, 2 COLA BRANCA PARA USO ESCOLAR 90G, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MÉDIA (1,0MM) AZUL, 2 CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA MEDIA (1,0MM) PRETA, 3 LAPIS 12 CORES DE MADEIRA, 8 LAPIS GRAFITE Nº 2, 1 REGUA 30 CM,1 RESOURA PONTA AREDONDADA, 2 TINTA GUACHE 12 CORES.	Unidade	1125,0000	R$ 104,66	R$ 117.742,50

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 05 de dezembro de 2025.