DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 107/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Processo Administrativo nº 1.764/2025 via sistema 1doc, proveniente da Secretária Municipal de Infraestrutura;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1 º Designa os servidores SILMARA SOUZA DE AMORIM DOS SANTOS matricula nº 2590, como fiscal e WILLIAN CARLOS UBINSKI matricula nº 6622, como fiscal suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n°107/2025.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
Nº107/2025	Constitui objeto da presente Licitação a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de regularização de poços artesianos, contemplando a elaboração de estudos, relatórios, ensaios, testes de vazão e demais procedimentos necessários à obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT e a entrega da Portaria de Outorga a fim de adequar os 27 poços tubulares constantes deste instrumento, nas condições e quantitativos constantes no Edital, Termo de Referente e seus Anexos.	CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.042.338/0001-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 10 de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal