CONTRATO EMERGENCIAL 116 2025

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE LOCAÇÃO DE MICROÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) PESSOAS, PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DA ROTA 05 DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, NAS LOCALIDADES DE RESSACA, AGUADA, FAZENDA PEDRO, VIVEIRO, CHÁCARA BARACAT, GARIMPO, CMEIL NILCE GOMES E EE. VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA E DISTRITO DE RIBEIRÃO DOS COCAISQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: N C ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 31472/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 048/2025.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 31472/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 048/2025, , com desta que para o inciso VIII do Art. 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO

Objeto do presente contrato é a Contratação emergencial de Locação de MICROÔNIBUS com capacidade para 20 (vinte) Pessoas, para atender o TRANSPORTE ESCOLAR da ROTA 05 do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, nas localidades de Ressaca, Aguada, Fazenda Pedro, Viveiro, Chácara Baracat, Garimpo, CMEIL NILCE GOMES E EE. VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA e Distrito de Ribeirão dos Cocais

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da Contratação será de 01 (um) mes, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei nº 14.133m de 2021.

PREÇO (art. 92, V)

O valor do presente contrato é de Valor Total: R$ 34.151,83 ( Trinta e Quatro Mil Cento e Cinqüenta e Um Reais, Oitenta e Tres Centavos).

LOTE	ROTAS/COMUNIDADE	UND	VEÍCULO/ MODELO	PLACA	ESCOLA	KM/ DIA	VALOR KM	TOTAL DIAS	TOTAL KM	TOTAL KM
6	ROTA 05 - RESSECA, AGUARDA, FAZENDA PEDRO, VIVEIRO, CHÁCARA BARACAT, GARIMPO - CEMEI NILCE GOMES E EE VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA - DISTRITO RIBEIRÃO DOS COCAIS MICRO ÔNIBUS URBANO / RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 20 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, MARCA E MODELO DO VEÍCULO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR DO ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTEADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	Boxer niks MO20 PEUGEOT Micro-Ônibus	FPR7A60	E.E. Vereador Amarilio Gomes da Silva	171,6	R$6,42	31	5319,6	R$ 34.151,83

PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Dezembro 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa N C ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA