PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

OBJETO: contratação da Empresa TIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA, que detém a carta de exclusividade de GUILHERME SILVA, para realização de show que acontecerá na “SEMANA CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT”, conforme Termo de Convênio nº 2258/2025, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2025 às 23:00 horas na cidade de Ribeirãozinho-MT

FAVORECIDO: TIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, após análise do Processo Administrativo supramencionado, destinado à contratação de Show, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos demais elementos que instruem os autos,

RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação, considerando que restou devidamente caracterizada a inviabilidade de competição, conforme justificativas técnicas e parecer jurídico.

Em seguida, HOMOLOGA o referido procedimento, autorizando a contratação da empresa TIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas condições apresentadas.

Publique-se.

Cumpra-se.

Ribeirãozinho, 11 de dezembro de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal