Contrato nº 06/2023 Assunto: Publicação do Termo de Cancelamento Contratual

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, inscrita no CNPJ nº 01.614.539/0001-01, torna pública a celebração do Termo de Cancelamento Contratual referente ao Contrato nº 06/2023, firmado com a empresa PREVENIR ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 15.549.349/0001-54.

O referido cancelamento ocorre de comum acordo entre as partes, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2025, encerrando todas as obrigações futuras relativas à prestação de serviços de consultoria e envios de cargas da 4ª fase do eSocial em SST.

Permanecem válidas apenas as obrigações constituídas até a data do cancelamento, conforme declarado pelas partes.

Gaúcha do Norte – MT, 10 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

 Ari do Prado 

 Prefeito Municipal