ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 24/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA/REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2025

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, com sede na Av. Sergipe, nº457, bairro Jd. Popular I, cidade de São José dos Quatro Marcos -MT, inscrita no CNPJ sob o n° 08.979.143/0001-07, neste ato representada pela autoridade competente SR.JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº358.3XX SSP/MT e CPF nº 396.XXX.XXX-X0, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº2386, bairro Centro, Cidade Curvelândia-MT, CEP:78.237-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) e indicada(s) abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item/lote, atendendo as condições, às especificações técnicas e às propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos da Concorrência Eletrônico nº01/2025, do tipo: menor preço por lote, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 14.133/2021, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1 DO OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada para Licenciamento de Solução Integrada de Tecnologia da Informação para Gestão Pública Municipal, 100% web, compatível com os principais browsers da atualidade como google chrome, mozilla firefox e microsoft edge, tornando-o assim multiplataforma e ser operado em diferentes sistemas operacionais como Windows, Linux, MacOS, IOS e Android, deve ser executado em plataforma de serviços de computação com ambiente seguro (SSL) em nuvem como Amazon Web Services(AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Plataform, por prazo determinado, com atualização mensal, e serviços de hospedagem, instalação, importação e conversão de todos os bancos de dados dos anos anteriores e de propriedade do Município, parametrização de todos os tributos, tarifas, alíquotas e demais informações que devam corresponder à legislação vigente, treinamento aos usuários dos sistemas, manutenções futuras e suporte técnico aos usuários, para atender o Consorcio e Prefeituras. Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, Termo de Referência do edital, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

QUADRO resumido dos Lotes e itens:

6 VIGÊNCIA

6.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme dispõe o art. 205 do Decreto Estadual n° 1.525/2022 e lei 14.133/2021.

São José dos Quatro Marcos-MT, 09 dezembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT Complexo Nascentes do Pantanal