PORTARIA Nº 685/2025, 09 de dezembro de 2025.
Designa fiscais de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, o servidor abaixo relacionado da função de acompanhamento e fiscalização de serviços constantes do Contrato n. 036/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa M.H.R PEREIRA, CNPJ sob o n. 46.197.581/0001-02, que tem por objeto a aquisição de uniformes padronizados destinados ao Projeto "Bombeiros do Futuro e Musicalizar"
I – Fiscal titular: Katiuce Marques Alves, matricula n. 3338;
II – Fiscal suplente: Elizete Bispo de Oliveira, matricula nº 869;
Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do Contrato n. 036/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa M.H.R PEREIRA, CNPJ sob o n. 46.197.581/0001-02, que tem por objeto a aquisição de uniformes padronizados destinados ao Projeto "Bombeiros do Futuro e Musicalizar"
I – Fiscal titular: Elizete Bispo de Oliveira, matricula nº 869;
II – Fiscal suplente: Laura Aparecida Costa Rojas de Almeida, matricula nº 963;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.