LEI MUNICIPAL Nº 1.063/2025

DE: 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Bem Viver, e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada Praça João Resplandes de Araújo (João Nortenso) a atual Praça localizada no Jardim Bem Viver, na Rua Passo Fundo, em Santo Antônio do Leste - MT.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 11 DE DEZEMBRO DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL