PORTARIA Nº 20.051/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e Lei Complementar nº. 183/2021 e no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 197/2025-PGM, e Parecer Jurídico n° 690/2025 o qual solicita a baixa da Gratificação.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 19.486/2025, que promoveu a servidora ANDREIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 4837, da Classe “A” para a Classe “B”.

Art. 2º DETERMINA-SE, portanto, o retorno da servidora à Classe “A”, restabelecendo-se a situação funcional anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de dezembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração