“Altera a Lei Municipal n. 1.326/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), mudando a nomenclatura do cargo de Educador Social para Orientador Social.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I e III da Lei Municipal n. 1.326 de 29 de julho de 2011, modificando-se a nomenclatura do cargo de Educador Social, passando a ser chamado de Orientador Social.

Parágrafo único. A alteração resulta apenas na nomenclatura do cargo, descrito no caput, mantendo-se o mesmo código (n. 155), mesmas funções, escolaridade e remuneração.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês dezembro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal