DECRETO Nº 11/2025 Ponto Facultativo
DECRETO Nº 11/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que na data de 16 de Dezembro de 2025, se comemora a Emancipação Política do Município de Alto Paraguai (aniversário da Cidade), sendo Feriado Municipal
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RESOLVE:
I – Decretar Ponto Facultativo e suspender o expediente no dia 15/12/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT;
II – O expediente e funcionamento desta Casa de Leis, será retomado no primeiro dia útil Subsequente (17/11/2025).
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Paraguai, 12 de Dezembro de 2025.
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ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara municipal de Alto Paraguai – MT