PORTARIA Nº 30/ 2025

“Dispõe sobre a nomeação de Engenheiro Fiscal para acompanhamento da obra de reforma do telhado da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Contrato nº 13/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT e a empresa Sigma Engenharia Ltda;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico e registro das informações pertinentes na plataforma digital do Tribunal de Contas do Estado, junto ao Sistema GEOOBRAS/TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Engenheiro Civil SIDNEY DIAS DE JESUS, CREA-MT 32126, para exercer a função de Engenheiro Fiscal da obra de reforma do telhado da Câmara Municipal, ficando autorizado a realizar todos os lançamentos, registros e atualizações necessárias no Sistema GEOOBRAS/TCE-MT, mediante credenciais (usuário e senha) fornecidas por esta Casa de Leis.

Art. 2º – O profissional nomeado atuará de acordo com as normas técnicas vigentes.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Lacerda-MT, 25 de setembro de 2025.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT