A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT; no uso de suas atribuições legais que confere o Regimento Interno, com base no Artigo 24, Inciso I, alínea a e no artigo 57, § 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município Nossa Senhora do Livramento – MT, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16/12 /2025 às 09:00 horas.

ORDEM DO DIA

§ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei 1195, de 10 de setembro de 2025 e seus anexos que trata da instituição da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2028, do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.

§ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2025, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Ordinária nº 1196, de 10 de setembro de 2025, que trata das Diretrizes para Metas e Prioridades da Administração Publica Municipal, orientado a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício de 2026

§ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa senhora do Livramento – MT, para o exercício de 2026 (1ª votação)

§ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2025, do Poder Legislativo, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Remanescentes de Pequenos Produtores Rurais do Aguaçu de Cima, Sesmaria Boa Vista.

§ Obs. Sessão sem ônus

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de dezembro de 2025.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

MANOEL GONÇALO DE CAMPOS

1º Secretário