ORDEM DE INÍCIO SERVIÇO/Nº003/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.733.537/0001-29, com sede à Rua Amazonas, 512, Centro, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu Presidente Vereador RÍMER DE OLIVEIRA, casado, Professor, portador do RG Nº xxxxx22 SSP/MT e CPF Nº xxx.xxx.xxx-72; residente e domiciliado à Avenida Renê Barbour, 344, Bairro Jardim Ouro Verde, neste Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente ORDENANTE, e de outro lado a empresa ART COLOR SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.409.914/0001-39, situada na Avenida Tancredo A. Neves, 1.355, Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Nova Olímpia-MT, CEP 78.370-000., neste ato representada por seu proprietário Senhor VICTOR ALFREDO PEDERIVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº xxxxx-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-76, residente e domiciliado na Rua Panamá, 499-W, Bairro Jardim São João, nesta cidade de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, CEP 78370000, doravante denominada simplesmente ORDENADA; fundamentada no Processo Licitatório Nº 012/2025, Concorrência Nº 002/2025 ao qual se vincula e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 que trata da prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução em regime de empreitada por preço unitário de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à execução dos projetos referente à 3ª (terceira) etapa da construção da nova sede da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, constantes da planilha de serviços e custos conforme projeto arquitetônico da obra, com base na ata de julgamento e resultado final, de autoria da agente de contratação e sua comissão de apoio dia 13/11/2025 (treze de novembro de dois mil e vinte e cinco), na qual é declarada vencedora do certame a EMPRESA ART COLOR SERVIÇOS LTDA ME; no Ato da Presidência nº 038/2025, sobre homologação e adjudicação, na qual é adjudicado o serviço objeto da referida licitação a empresa vencedora, e; em cumprimento ao contrato n° 009/2025, AUTORIZA pela presente ORDEM DE SERVIÇO a empresa ART COLOR SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.409.914/0001-39, situada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1.355, Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Nova Olímpia-MT, CEP 78.370-000, a iniciar a execução dos serviços retromencionados referente a 3ª (terceira) etapa da nova sede do Poder Legislativo de Nova Olímpia – MT; localizada na Praça Padre Cícero, Quadra 31 do Bairro Jardim Santa Rosa.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, 11 de novembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

RÍMER DE OLIVEIRA

ORDENANTE

RG Nº xxxx22 SSP/MT

CPF Nº xxx.xxx.xxx-72