Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 46.973.126/0001-43, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico/ SRP nº 044/2025, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar bilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 158/2025, firmada com a empresa SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.973.126/0001-43.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 158/2025, tendo em vista da atualização do Catálogo de Padronização nº 004/2024, que alterou a especificação técnica da “botina de segurança”, constatou-se que o item constante da ARP encontra-se desatualizado frente às novas tecnologias de fabricação, especialmente quanto ao material de composição e padrão de couro (nobuck). A manutenção da ata obrigaria a Administração a adquirir produto tecnicamente ultrapassado, incapaz de atender plenamente às necessidades das secretarias municipais, ocasionando risco de aquisição de item com qualidade inferior, durabilidade reduzida e desempenho inadequado.

2.2. Diante desse cenário, e visando preservar o interesse público, a economicidade e a adequada relação custo-benefício, justifica-se o cancelamento bilateral amigável da Ata de Registro de Preços nº 158/2025, uma vez que o descritivo atual não corresponde mais às especificações exigidas pelo catálogo padronizado e pelo mercado atualizado, impondo-se a realização de novo procedimento licitatório com Termo de Referência revisado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município de Sapezal – MT.

Sapezal - MT, 09 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

Claudio José Scariote

Gerenciador

SSG SOLUÇÕES LTDA

Sandra Regina Gutierres

Fornecedora