DECRETO Nº 01
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.891
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.000,00
Anulação
03 05 02 PREVIRB
7 09.272.0082.2009.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB F.R.: 71 802
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
03 05 02 PREVIRB
12 99.997.0082.2012.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL -5.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS F.R. Grupo: 7 1 802
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -5.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na nesta data.
RIO BRANCO, 02 de AGOSTO de 2025
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
PREFEITO MUNICIPAL