DECRETO Nº 2 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 ‐ LEI N.891 

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
  
  DECRETA:  
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
 R$170.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
 
 
 Suplementação ( + ) 170.000,00 
 Anulação 
 
 
 03 05 02 PREVIRB 
 8 09.272.0082.2010.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 170.000,00 
 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS F.R.:  71 800 
 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
 1 Recursos do Exercício Corrente 
 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
 
 
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
 provenientes de: 
 Anulação: 
 
 
 03 05 02 PREVIRB 
 10 99.997.0082.2012.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL ‐170.000,00 
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS F.R. Grupo:  7 1 800 
 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 1 Recursos do Exercício Corrente 
 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 Anulação ( ‐ ) -170.000,00 
 
 
 
 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data. 
 
 
 
 RIO BRANCO, 18 de SETEMBRO de 2025 
 
 
 
 
 
 PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN 
           PREFEITO MUNICIPAL