O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;

Considerando a deliberação unânime, o Conselho Municipal de Saúde que dispôs sobre a concessão da Proposta de Implantação Equipe Saúde Bucal – ESB está vinculada a Equipe Saúde da Família – ESF DR. Juliano Santangelo Leiner - Itália CNES - 4073703 município de Campo Novo do Parecis/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova a Proposta de Implantação Equipe Saúde Bucal – ESB vinculada a Equipe Saúde da Família DRº Juliano Santangelo Leiner - Itália no CNES – 4073703, município de Campo Novo do Parecis/MT.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Campo Novo do Parecis/MT, 17 de novembro de 2025.

Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Portaria 1211/2025

Cleide Maria Anzil Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 936/2025

Edilson Antônio Piaia Prefeito Municipal Campo Novo do Parecis/MT