TERMO ADITIVO N° 001/2025
AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Nº 011/2024 DE 03/01/2024

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, HENRIQUE PEREIRA ROCHA,
brasileiro, maior, portador do CPF nº 062.455.701-40, residente e domiciliado na Rua Ivone
Kovaleski, Bairro Vila Izabel, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso doravante
denominada de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho
por Tempo Determinado, a título precário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público e promover o bom andamento e a continuidade do serviço público dada a sua natureza e
relevância, até que os aprovados no Concurso Público 001/2025 tomem posse, nos termos da Lei
1.234/2025 de 01 de Dezembro de 2025 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme a Lei
1.234/2025 a partir de 31/12/2025 até 31/03/2026, ou até a posse dos aprovados no concurso público,
podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço, mantidas as exigências da contratação originária
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 01 de dezembro de 2025.

Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Contratado : Henrique Pereira Rocha

Testemunhas:                  Josieli Aparecida Basseto                                        Jancarlo Rogerio Pavaneli De Lima
                                          CPF: 025.157.821.67                                                       CPF: 569.856.579.15