TERMO ADITIVO N° 001/2025
AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Nº 017/2025 DE 05/05/2025

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, ISABELA MARIANA PONTES BORIN,
brasileira, maior, portadora do CPF nº 060.283.981-52, residente e domiciliada na Rua José Anselmo de Souza,
Bairro Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO,
celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título
precário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e promover o bom
andamento e a continuidade do serviço público dada a sua natureza e relevância, até que os aprovados no
Concurso Público 001/2025 tomem posse, nos termos da Lei 1.234/2025 de 01 de Dezembro de 2025e
demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme a Lei 1.234/2025 a partir de 31/12/2025 até
31/03/2026, ou até a posse dos aprovados no concurso público, podendo ser rescindido a qualquer
momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço, mantidas as exigências da contratação originária
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 01 de dezembro de 2025.

Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Isabela Mariana Pontes Borin
Contratada:

Testemunhas:
Francielli Furtunato da Silva Mendes                                             Tatiane Bulgarelli Grelak
CPF: 024.412.771.97                                                                          CPF: 014.658.421.01